POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(aprovada na RCPC de setembro de 2020)
1. OBJETO
1.1. Assegurar a privacidade dos clientes do Vezzi Lapolla Mesquita Advogados e dos usuários do seu website (www.vlm.adv.br), demonstrando o compromisso do Vezzi Lapolla Mesquita Advogados com a proteção dos dados pessoais coletados, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos seus serviços.
1.2. Quaisquer informações encaminhadas por usuários serão protegidas segundo padrões rígidos de confidencialidade e apenas serão utilizadas para as finalidades para as quais foram coletadas, conforme disposições previstas na Lei nº 13.709/18 (“LGPD”), General Data Protection Regulation (“GDPR”) e demais legislações aplicáveis (quando em conjunto, “Legislação de Proteção de Dados”).
2. CONDIÇÕES
2.1. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do website do Vezzi Lapolla Mesquita Advogados, o usuário do website declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.
3. TIPOS DE DADOS E FINALIDADE
3.1. O Vezzi Lapolla Mesquita Advogados coleta apenas os dados espontaneamente fornecidos pelo usuário do website, como nome, e-mail e número de telefone.
3.2. Tais dados são coletados com a finalidade de identificar o usuário do website, cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do Vezzi Lapolla Mesquita Advogados, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
3.3. O Vezzi Lapolla Mesquita Advogados realiza o tratamento de dados pessoais fornecidos pelo clientes e usuários do website com base nos seguintes fundamentos:
3.3.1. Com o consentimento explícito;
3.3.2. Para fins de cumprimento de contrato;
3.3.3. Obrigação legal ou regulatória; e
3.3.4. Exercício de direito em ação judicial.
3.4. O acesso às informações recebidas é restrito aos gerentes do website e integrantes autorizados para o uso adequado dessas informações, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do tratamento, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.
3.5. O consentimento que o usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
4. COOKIES
4.1. Um cookie é uma pequena quantidade de dados colocada no navegador de seu computador ou no seu dispositivo móvel. Esta Política de Privacidade aplica-se a cookies instalados nos navegadores e também às tecnologias similares ou análogas contidas nos aplicativos para dispositivos móveis (aqui referidas, genericamente, como “cookies”).
4.2. Os cookies permitem que você seja reconhecido como o mesmo usuário navegando pelas páginas de um website.
4.3. Em sua navegação no website do Vezzi Lapolla Mesquita Advogados, poderão ser utilizados os cookies abaixo relacionados:
4.4. O usuário poderá desabilitar o uso de cookies e limpar o cache utilizando as configurações disponíveis em seu dispositivo. Contudo, ao optar por essa alternativa, é possível que o website do Vezzi Lapolla Mesquita Advogados não desempenhe 100% das suas funcionalidades.
4.5. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
5. PRINCÍPIOS
5.1. O Vezzi Lapolla Mesquita Advogados não divulga as informações pessoais fornecidas por usuários, – salvo em caso de determinação por autoridades ou Lei –, mas poderá usá-las para comunicações relativas às suas atividades, tais como eventos promovidos, circulação de informativos, dentre outros. O usuário, desde já, concorda em receber e-mails de eventos, marketing e boletins informativos, bem como comunicações acerca dos serviços prestados. Caso o usuário não queira mais receber contatos do Vezzi Lapolla Mesquita Advogados, ele deverá informar por meio da ligação telefônica, por e-mail dpo@vlm.adv.br ou contato@vlm.adv.br.
5.2. Por meio dos canais de contato indicados no item 5.1., o usuário poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
5.3. Caso haja solicitação do usuário, os dados poderão ser apagados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, em decorrência de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da LGPD), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
5.4. O website do Vezzi Lapolla Mesquita Advogados não utiliza cookies para coletar informações pessoais ou de navegação.
5.5. O website do Vezzi Lapolla Mesquita Advogados pode conter links para ambientes externos cujas políticas de privacidade e termos de uso não são de responsabilidade de Vezzi Lapolla Mesquita Advogados.
5.6. Os dados dos titulares podem ser disponibilizados pelo Vezzi Lapolla Mesquita Advogados a empresas ou outras entidades terceiras que prestam serviços para o Vezzi Lapolla Mesquita Advogados e entidades públicas, para o cumprimento de obrigações legais.
6. DIREITOS DOS TITULAR DOS DADOS
6.1. O titular dos dados pessoais tem direito a obter, em relação aos dados do titular tratados pelo Vezzi Lapolla Mesquita Advogados:
6.1.1. Confirmação da existência de tratamento;
6.1.2. Acesso aos dados tratados;
6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
6.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de obrigação legal;
6.1.7. Informação das entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
6.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
6.1.9. Revogação do consentimento.
7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
7.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.
7.2. A informação é um importante ativo para a operação de nossas atividades, por isso, deve ser adequadamente manuseada e protegida. A segurança da informação é tratada em nível organizacional, de acordo com a tomada de decisões que levam em consideração todos os processos críticos de nossos negócios.
8. VIGÊNCIA DA POLÍTICA:
8.1. A presente Política entra em vigor em setembro de 2020 e substitui toda e qualquer orientação divulgada que disponha em sentido contrário sobre o assunto.
