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41% dos casos julgados pela Comissão de Valores Mobiliários terminam em multa

Vezzi Lapolla Mesquita Advogados

Por Gabriela de Ávila Machado

Em estudo realizado recentemente pela ABJ, que organizou os dados, e da Abrasca, foi verificado que entre os anos de entre 2000 e 2019, 40,9% dos casos julgados pela CMV terminaram em multa. Os valores das multas variaram, no período indicado, entre R$ 997 e R$ 438 milhões.


O estudo analisou todos os processos disponibilizados pela CVM: foram 601 termos de compromissos e 960 julgamentos entre 25 de janeiro de 2000 e 26 de março de 2019.


Outro dado interessante, é que dentre os casos julgados, 47,05% geraram absolvição.


As empresas mais punidas são as de auditoria, com multas em 70,4% dos casos, enquanto as companhias abertas são as mais absolvidas (71,8%).


Para acessar o relatório completo acesse: https://lnkd.in/dvMMcs3


Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.


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