Por Gabriela de Ávila Machado
A ANM publicou a Consulta Pública 01/2022, com proposta de aprimoramento da regulamentação de rotulagem de águas minerais e potáveis de mesa envasadas.
A Consulta vem em um cenário de morosidade do processo de submissão e análise de rótulos, tendo como causa-raiz, a rigidez do regulamento quanto à obrigação de aprovação prévia e à relação de informações obrigatórias de rotulagem.
A Minuta de Resolução proposta traz avanços ao estabelecer os requisitos de rotulagem sem a obrigação de submeter os rótulos à aprovação prévia da ANM. Traz ainda modernização quanto à forma de disponibilização de informações obrigatórias para o consumidor.
Contribuições poderão ser enviadas até 10/03/2022.
Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.
Comments