ANPD abre inscrições para debate sobre a atuação do encarregado

Por Amanda Carolina Lourenço

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu inscrições para seleção de vinte especialistas externos interessados em debater, em reuniões técnicas, a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Os interessados devem observar os requisitos e realizar a inscrição até 28 de março através deste formulário: https://lnkd.in/dNFdGGQZ.*

A participação social contará com a seleção de especialistas de diversos setores respondendo a questões preestabelecidas pela ANPD, e subsidiará a elaboração do relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) e dos estudos do tema realizados pela Autoridade. Atendendo a Agenda Regulatória 2021-2022, é esperada a regulamentação da norma sobre o encarregado nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).