Por Gabriela de Ávila Machado
A Agência Nacional de Mineração abriu audiência pública para recebimento de sugestões em nova resolução que estabelece as regras para a solução de conflitos.
Contribuições poderão ser feitas até dia 11/07.
Em razão do histórico de conflitos não solucionados, a nova norma visa balizar a atuação da ANM e criar procedimentos com o objetivo de estimular ajustes de condutas entre mineradores e a ANM, no que se refere a meios alternativos de solução de conflitos: arbitragem, conciliação e Termo de Ajustamento de Conduta.
Segundo a ANM, os principais conflitos que existem hoje são territoriais.
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