Banco Central divulga consulta pública com propostas de normas sobre recuperação e resolução de instituições financeiras

Por Gabriela de Ávila Machado

O Banco Central divulgou consulta pública com propostas para regras voltadas ao processo de planejamento da recuperação e da resolução de instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar, com previsão de aplicação às instituições do Segmento S1 (bancos com porte igual ou maior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ou atividade internacional relevante).

As propostas buscam maior aderência às melhores práticas internacionais em matéria de resolução de instituições financeiras e, segundo o Banco Central, trazem importante aprimoramento na forma como as instituições financeiras se preparam para enfrentar eventuais situações de crise.

Se aprovadas, as instituições deverão apresentar estratégias consistentes e testáveis para o reestabelecimento da sua viabilidade nos casos de recuperação e de inviabilidade irreversível. Em caso de resolução, a descontinuidade ordenada via garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro e da economia.

As propostas e minutas estão no Edital de Consulta Pública, que ficará disponível para sugestões no site do Banco Central até 8/3/2024.