Por Gabriela de Ávila Machado

O Banco Central publicou em 19 de maio, a Resolução BCB nº 96, que visa simplificar e consolidar, em um único normativo, regras referentes à contratação de cartões de crédito (contas de pagamento pós-pagas) e de contas de pagamento pré-pagas.
Os principais aspectos da norma são os seguintes:
1. Eliminação da lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura das contas de pagamento;
2. Inclusão de novos procedimentos para facilitar pedidos de encerramento dessas contas;
3. Revisão dos itens que devem compor a fatura das contas pós-pagas;
4. Disposições mínimas que devem constar do contrato.
5. Obrigação de encaminhamento ou disponibilização ao titular, do cartão de crédito e dos respectivos demonstrativos e faturas, de acordo com a forma e o canal escolhidos pelo titular
Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.
Comments