CNJ determina a digitalização total de processos judiciais a partir de março de 2022

Por Rafaela Gomes Alves

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, a partir de março de 2022, os Tribunais deverão distribuir exclusivamente processos digitais, de modo que não poderão mais distribuir processos físicos.

Até 19 de dezembro deste ano, as presidências dos Tribunais deverão apresentar ao Conselho um plano que detalha os trabalhos na digitalização de processos físicos, a quantidade de processos físicos existentes, o percentual que representam e um cronograma de digitalização. Além disso, também deverão indicar o custo total estimado para a digitalização.

A medida também alcança inquéritos policiais, termos circunstanciados e procedimentos investigatórios que tramitam em meio físico.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, as medidas que foram adotadas durante as restrições sanitárias causadas pelo Covid-19 devem ser implementadas permanentemente porque se mostraram eficazes, além de trazerem economicidade e celeridade na tramitação dos processos judiciais.

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