Por Ana Clara Xavier
Após 18 anos do veto do CADE sobre a aquisição da Garoto pela Nestlé, a decisão foi reconsiderada e o negócio foi aprovado, no entanto, foi condicionado à celebração de Acordo em Controle de Concentrações.
Em 2004, a compra foi vetada sob a justificativa de que dela resultaria a concentração de mais de 58% do mercado nacional de chocolates.
A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica se alterou em virtude da entrada de novos concorrentes no segmento, reconfigurando-se a rivalidade no mercado nacional de chocolates durante os últimos anos.
Contudo, o CADE impôs restrições para a efetivação da compra. Os remédios comportamentais que devem ser seguidos pela Nestlé servem para que as atuais condições de concorrência se mantenham, como a obrigação de a empresa informar ao CADE acerca de atos que caracterizem a concentração no mercado nacional de chocolates.
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