Por Gabriela de Ávila Machado
Com o intuito de trazer mais transparência ao mercado, a CVM, por meio do Ofício-Circular nº 01/2021/CVM/SSE, realizou ajustes e atualizou o seu canal de entregas de documentos e informações periódicas ou eventuais (Sistema FundosNet). A atualização aprimora a divulgação da realização de transações que caracterizam situações de eventual conflito de interesses.
Antes da atualização, era permitida a divulgação de operação que envolvesse conflito após realização de assembleia geral de cotistas, que aprovasse os conflitos de interesse entre o fundo e o administrador, conforme previsão na ICVM nº 472/08. A realização de assembleia ainda é necessária, mas deixa de ser requisito para a divulgação, devendo o administrador do fundo informar todas as transações envolvendo potenciais conflitos no quadro “14 - Transações a que se refere o art. 34 e inciso IX do art.35, da ICVM nº 472/08” do Informe Anual.
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