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CVM divulga Ofício Circular Anual 2023 para companhias

Vezzi Lapolla Mesquita Advogados

Por Gabriela de Ávila Machado


A CVM divulgou o Ofício Circular Anual 2023, com orientações sobre procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas e eventuais.

O documento objetiva minimizar eventuais desvios e, consequentemente, reduzir a necessidade de formulação de exigências e aplicação de multas e penalidades, e fomenta a divulgação de informações e realização de operações de acordo com melhores práticas de governança corporativa.

São alguns dos principais temas abordados no Ofício:

  • Multa Cominatória

  • Registro de Emissores

  • Securitizadoras

  • Demonstrações Financeiras

  • Formulários DFP e ITR

  • Informações Financeiras

  • Publicações Resumidas (alteração no art. 289 da Lei 6.404)

  • Novo Formulário de Referência

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