Por Gabriela de Ávila Machado
A CVM divulgou o Ofício Circular Anual 2023, com orientações sobre procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas e eventuais.
O documento objetiva minimizar eventuais desvios e, consequentemente, reduzir a necessidade de formulação de exigências e aplicação de multas e penalidades, e fomenta a divulgação de informações e realização de operações de acordo com melhores práticas de governança corporativa.
São alguns dos principais temas abordados no Ofício:
Multa Cominatória
Registro de Emissores
Securitizadoras
Demonstrações Financeiras
Formulários DFP e ITR
Informações Financeiras
Publicações Resumidas (alteração no art. 289 da Lei 6.404)
Novo Formulário de Referência
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