CVM edita 16 novas Resoluções

Por Gabriela de Ávila Machado

Como parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, a CVM publicou, em 03/06/2022, 16 novas Resoluções.

Foram publicadas as Resoluções CVM 117 a 132, que consolidam as CPCs 09, 18(R2) e 38 a 40, as IPCs 01(R1), 07, 09, 12, 13, 16, 17, 18, 21 e as OCPC 01(R1) e 05.

Com a publicação das novas Resoluções, ficam revogadas as Deliberações CVM 557, 696, 604, que contém o CPC 38, 604, que contém o CPC 39, 604, 677, que contém a ICPC 01(R1), 617, 729, 621, 637, 652, 677, 714, 786, 561 e 654.

As novas normas consolidam atos normativos vigentes, sem alterações de mérito, motivo pelo qual não foram submetidas a consultas públicas.

As normas entram em vigor em 01/07/2022.