Por Gabriela de Ávila Machado
A CVM publicou a Resolução CVM 184, que faz alterações pontuais no marco regulatório dos fundos de investimento (Resolução CVM 175) e acrescenta nove Anexos Normativos à norma.
A nova resolução inclui a política de voto em assembleia no ranking como uma das informações que devem ser disponibilizadas aos cotistas e ainda determina a inclusão de uma seção dedicada aos fundos de aposentadoria programada individual na regra dos FIF.
Com relação aos anexos, o marco regulatório dos fundos passa a ser composto por uma regra geral, aplicável a todos os fundos de investimento, sendo que cada um de seus 11 Anexos contém as especificidades das diferentes categorias de fundos de investimento.
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