Por Gabriela de Ávila Machado
Como parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/19, a CVM publicou a Resolução 164, que revoga as Instruções CVM 465, 512 e 514.
Como a Resolução não traz nenhuma alteração de mérito ela não foi submetida a consulta pública.
A norma entra em vigor em 01/09/2022.
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