Por Gabriela de Ávila Machado
A CVM editou Resolução CVM 60, que dispõe sobre as companhias securitizadoras registradas na CVM. A Resolução busca fortalecer a participação do mercado de capitais no financiamento do crédito nacional (que inclui fintechs), colaborando com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
A Resolução CVM 60 estabelece regime próprio e específico para companhias securitizadoras, levando em consideração as especificidades do mercado.
Assim, a Resolução contempla o registro, as obrigações, as assembleias de investidores, a prestação de serviços, o regime informacional da companhia e das operações, tratando também de aspectos operacionais e de conduta das companhias securitizadoras.
A Resolução CVM 60 entra em vigor no dia 2 de maio de 2022.
Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.
Comments