Por Rafaela Gomes Alves
O Banco Central determina que empresas nacionais que possuam investimento estrangeiro direto devem manter suas informações atualizadas.
Neste sentido, empresas que registraram patrimônio líquido igual ou superior a 250 milhões de reais em 31 de dezembro de 2020, deverão apresentar Declarações de Informações Econômico-Financeira, trimestralmente, até 30 de junho (referente à data-base de 31 de março), 30 de setembro (relacionada à data-base de 30 de junho) e 31 de dezembro (com data-base até 30 de setembro).
Empresas cujo patrimônio líquido tenha sido inferior a 250 milhões de reais em 31 de dezembro de 2020, devem apenas apresentar a declaração anual até 31 de março deste ano.
As empresas que não apresentarem as devidas declarações poderão ser multadas, de acordo com as regulamentações em vigor, em até 250 milhões de reais.
Por outro lado, empresas que possuam capital investido fora do Brasil, em valor iguais ou superiores a US$ 1 milhão, também estão obrigadas a prestar Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior trimestralmente, sob pena de aplicação de multa pelo Banco Central.
Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.
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