Por Rafaela Gomes Alves
Nesta terça-feira (16/11), passaram a valer as novas medidas de segurança aplicáveis às transações de PIX.
Dentre elas, ressalta-se o Mecanismo Especial de Devolução, que já havia sido aprovado pela Diretoria Colegiada do Banco Central em junho deste ano, através da Resolução nº 103/21. O Mecanismo irá agilizar o ressarcimento de vítimas de fraude ou de falhas operacionais das Instituições Financeiras, de forma que padronizará as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores pelo prestador de serviço de pagamento ou do usuário recebedor, por iniciativa própria ou solicitação do usuário pagador.
Outra medida de segurança que passou a valer é a notificação de infração, que permitirá que os bancos marquem a chave PIX e o número da sua conta de usuário em casos de fundada suspeita de fraude, possibilitando o compartilhamento de tais informações a outras instituições financeiras.
Além disso, as instituições bancárias deverão adotar, no mínimo, mecanismos de proteção de dados iguais aos implementados pelo Banco Central.
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