STJ confirma a possibilidade de coexistência de registro de marcas dotadas de baixo poder distintivo

Por Sarah Dell`Aquila Carvalho

Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a tese de que marcas de baixo poder distintivo e formada por elementos de uso comum e sugestivo devem coexistir com outras semelhantes.

O processo teve como objeto o pedido de reforma da decisão proferida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, porém com o seguinte apostilamento "sem direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos", o que não garante a exclusividade de registro da marca.

O acórdão foi proferido nos autos do REsp nº 1339817/RJ (2012/0176047-2), de relatoria do Ministro Raul Araújo, e esclareceu que, conforme as regras do artigo 124, incisos VI e VIII, da Lei de Propriedade Industrial, é vedado o registro de cores, sinais ou vocabulários genéricos, sem distintividade.

Desse modo, foi reafirmado o entendimento de que, para que seja possível registrar uma marca de forma exclusiva, é necessário que ela possua o elemento que caracterize de forma precisa a atividade desenvolvida pelo empresário, de modo a facilitar a distinção do produto pelos consumidores.

E com isso, marcas fracas e meramente evocativas devem suportar o ônus de coexistirem com outras semelhantes.