Por Elionai Cristina
A decisão foi votada em sessão do Conselho Superior da Magistratura ocorrida nesta terça-feira (2/2), após anúncio do Governo Estadual suspendendo o ponto facultativo concedido aos servidores nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.
A medida foi motivada pela necessidade de contenção da expansão da COVID-19 no estado.
No entanto, em que pese a manutenção do expediente, a suspensão de prazos durante os dias 15 e 16 de fevereiro ainda está prevista no site do tribunal.
Caso necessitem de quaisquer esclarecimentos adicionais, permanecemos à disposição.
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