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Por decisão judicial, CADE deverá passar a avaliar impactos sociais em fusões e aquisições

Por Guilherme Faria


O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região determinou que o CADE passe a averiguar os impactos sociais provenientes de fusões e aquisições. Em decisão, foi definido que a autarquia verifique, via consultas a sindicatos de trabalhadores, os riscos de operações que podem resultar em demissões em massa e fechamento de fábricas.


A determinação tem como pressuposto fusão de empresas aprovada em 2011, que, nas semanas seguintes, culminou na demissão em massa de colaboradores e a recontratação de alguns dos demitidos com redução salarial.


Em 2014, o Ministério Público do Trabalho processou a autarquia por entender ter havido omissão do órgão acerca dos impactos que a operação poderia trazer a diversos colaboradores e suas famílias, atingindo, inclusive, a economia da região em que as empresas estavam localizadas.

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